PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Decreto Legislativo 106/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 12:50:25

N° Processo 140/2025

N° Protocolo 140/2025

ID 4937

Ementa

Que Veta o Autógrafo de Lei nº 1.058/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 35 dias, 4 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2025 12:50:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 467/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

16/09

Para Ciência e Providências Presidência 35 dias, 4 horas, 25 minutos

16/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 106/2025

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}