| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 15:57:34 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 45 dias, 6 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGAÇÃO EFETUADA EM 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/10/2023 09:12:11 |
Ação: Elaborado Decreto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 09:11:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 17/10/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 09:09:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 27/10/2023 09:08:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Comissão Especial
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 09:05:55 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão especial em 17/10/2023.
Obs: Os Vereadores pediram regime de urgência no Projeto que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2023 09:00:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2023 08:59:37 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2023 08:36:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2023 08:10:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0000467/2023 em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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