| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 193 dias, 12 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 11:28:52 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2024 11:27:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2024 11:26:37 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 11:52:37 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2024 11:49:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB protocolado sob o nº 00019/2024 em 18/01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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