| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 16:03:01 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGAÇÃO EFETUADA EM 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 15:34:39 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 12:06:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário por unanimidade em 17/10/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Obs: O vereador Antônio Ferreira Brum Neto, requereu pela ordem e solicitou ao Presidente que colocasse em votação pois plenário é soberano, que a votação fosse aberta, o Presidente colocou em votação que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 11:38:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão Especial, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 11/12/2023 10:55:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação em 17/10/2023 que foi aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 10:35:29 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 10:25:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providênciasem 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/12/2023 09:38:17 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 08:45:22 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 44 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2023 09:43:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0004772023 EM 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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