PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES

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Projeto de Lei 384/2026

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Data de apresentação 09/03/2026 11:25:06

N° Processo 21/2026

N° Protocolo 21/2026

ID 5019

Ementa

DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMINÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

RONE CÂNDIDO GONÇALVES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Documentos do processo

Mensagem ao projeto

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 12 dias, 10 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2026 11:25:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB 384/2026 protocolado sob o nº 063/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}

Para Ciência e Providências Presidência 12 dias, 10 horas, 42 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Mensagem ao projeto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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