| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 45 dias, 15 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/10/2025 11:06:08 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 047/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 3441/2025 na data de 22/10/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2025 11:03:08 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo e 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1065/2025 - Autógrafo de Lei nº 1.065/2025
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/10/2025 10:57:56 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:56:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 21/10/2025, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:53:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), que foi aprovado por unanimidade, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 23/10/2025 10:48:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue o parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 4/2025 - Parecer Comissão de Saúde
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2025 10:43:35 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 35/2025 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:18:34 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2025 10:16:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2025 10:15:39 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 11:08:24 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 01/09/2025 12:19:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 373/2025, protocolado sob o nº 000430/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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