| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 47 dias, 7 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 12:06:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 035/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 2817/2025 na data de 03/09/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 35/2025 - Enc. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.059/2025
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 12:00:22 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 12:00:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 11:59:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/09/2025 11:58:36 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 25/2025 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 11:45:03 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 11:43:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2025 11:36:51 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2025 11:15:19 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2025 11:25:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000/0000.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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