| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 11:35:42 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.071/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1071/2026 - LEI Nº 1.071/2026
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2026 11:22:29 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1080/2026 - AUTÓGRAFO DE LEI 1.080/2026
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 11:18:31 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 11:17:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário em 24/02/2026, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2026 11:16:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2026 11:14:46 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 109/2026 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 11:04:13 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2026 11:03:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2026 11:02:35 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 108/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2026 10:50:09 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 103 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 11/12/2025 11:31:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 678/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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