| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/03/2022 09:40:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Obs: Lei n° 917/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 32/2022 - Lei nº 917/2022
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 12:06:18 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 004/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0000475/2022 na data de 16/02/202, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2022 - Enc. Autógrafo 923/2022
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2022 11:58:16 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 923/2022 - Autógrafo 923/2022
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 11:54:06 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2022 11:53:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário COM UMA ABSTENÇÃO do Vereador Jairo Cunha, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2022 11:51:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 15/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/03/2022 11:50:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 4/2022 - Parecer Comissão Finanças
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/03/2022 11:47:45 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 4/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2022 11:43:58 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: O Regime de Urgência do projeto foi aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2022 11:41:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/03/2022 11:40:35 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/02/2022 11:41:36 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2022 11:39:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 312/2022, protocolado sob o nº 000050/2022 em 09/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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