PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 393/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 15:14:33

N° Processo 33/2026

N° Protocolo 33/2026

ID 5031

Ementa

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Inclusão das Pessoas com Deficiência – PCD no Município de Brejetuba e dá outras providências.

Autoria

Josafá da Silva Celírio;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 15:14:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB 393/2026 protocolado sob o nº 150/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

17/03

Para Ciência e Providências Presidência 4 dias, 6 horas, 27 minutos

17/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 393/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}