| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/12/2017 14:45:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 226/2017 - Oficio
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2017 15:20:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 092/2017 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004344/2017 na data de 22/11/2017, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 92/2017 - Oficio
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2017 15:16:53 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2017 15:16:14 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 761/2018 - Autógrafo
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 15:11:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 15:10:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/11/2017 15:09:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 11/2017 - Parecer
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2017 15:05:45 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 30/2017 - Parecer
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 15:02:02 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado o regime de urgência do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2017 15:00:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/11/2017 14:59:35 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2017 13:36:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2017 10:03:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0303, na data de 16/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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