| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Notificação e Arquivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/01/2020 10:18:40 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto foi REPROVADO, onde segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2020 10:11:26 |
Ação: Preposição Reprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto REPROVADO pelo Plenário por 5 (cinco) votos favorável x 4 (quatro) votos Contrário, portanto este projeto necessita de 2/3 dos votos para aprovação do mesmo. Onde segue para o Legislativo para notificar o Autor e arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2020 10:07:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/01/2020 10:06:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 25/2019 - Parecer
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/01/2020 10:04:39 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 34/2019 - Parecer
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2020 10:02:50 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2020 10:01:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/01/2020 10:00:47 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 90 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2019 15:02:23 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2019 11:34:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0273, na data de 21/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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