| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:29:26 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Sendo a LEI nº 895/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 219/2021 - LEI 895/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:25:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 042/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003112/2021 na data de 05/08/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 42/2021 - Enc. Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:21:35 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura em 03/08/2021, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 898/2021 - Autógrafo 898/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:19:56 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 898/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:17:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 03/08/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:16:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2021 14:15:36 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido e aprovado por unanimidade em 03/08/2021, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 27/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:11:28 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade em 03/08/2021, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:10:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/08/2021 14:07:57 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 02/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:01:32 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2021 15:31:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0379/2021, na data 28/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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