| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
| Envio: 16/09/2021 10:06:05 |
Ação: Anexar Pendências
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Complemento da Ação: Segue em anexo a Emenda Modificativa n° 002/2001 ao Projeto de Lei n° 789/2021, que foi aprovado por unanimidade em 03/08/2021.
Obs: Está Emenda faltou anexar no Processo na hora da tramitação, porém faz parte do Processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2/2021 - Emenda nº02/2021 - Modificativa
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 16:10:30 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Sendo a LEI nº 893/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 219/2021 - LEI 893/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 16:08:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 042/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003112/2021 na data de 05/08/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 42/2021 - Enc. Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 16:05:54 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura em 03/08/2021, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 901/2021 - Autógrafo 901/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 16:04:01 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 901/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 16:01:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por 7X2 pelo Plenário em 03/08/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 15:58:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2021 15:58:06 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue o parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 30/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 15:55:32 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade em 03/082021, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 15:54:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
Obs: Foi aprovado o Regime de Urgência do Projeto por 7x1.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/08/2021 15:49:09 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:04:04 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2021 16:30:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0381/2021, na data 28/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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