PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 856/2023

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Data de apresentação 01/09/2023 09:20:03

N° Processo 102/2023

N° Protocolo 102/2023

ID 4564

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo Municipal efetuar os repasses dos recursos transferidos pela União para pagamento do valor do Piso Nacional da Enfermagem.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2023	Fase: Para Arquivar	Setor:Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Legislativo
Envio: 22/09/2023 10:53:41	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 12/09/2023. Lei nº 979/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 177/2023 - Lei nº 979/2023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Legislativo
Envio: 12/09/2023 11:00:30	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 046/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003088/2023 na data de 06/09/2023, onde aguardo posicionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 46/2023 - Autógrafo de lei nº 986/2023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 12/09/2023 10:56:41	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 986/2023 - Autógrafo 986/2023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 12/09/2023 10:55:04	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 10:54:34	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 05/09/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 10:53:49	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 12/09/2023 10:53:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 18/2023 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/09/2023 10:50:46	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 29/2023 - Parecer Comissão de Justiça

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 10:48:37	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 05/09/2023. Obs: Vereadores apresentaram requerimento pedindo regime de urgência do Projeto que foi aprovado por unanimidade em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2023 - Requerimento de Regime de Urgência

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/09/2023 10:45:32	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 12/09/2023 10:45:02	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2023 - Parecer jurídico

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 01/09/2023 09:22:11	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/09/2023 09:20:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 856/2023 protocolado sob o nº 0000386/2023 em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).}

22/09

Para Arquivar Legislativo

12/09

Aguardando Posicionamento do Executivo Legislativo 9 dias, 23 horas, 53 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Ofício

12/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Ofício

12/09

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Autógrafo

12/09

Para Elaborar Autógrafo Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Para Discussão e Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Plenário Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Parecer

12/09

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Parecer

12/09

Para Leitura e Publicidade Plenário 3 minutos Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Ofício

12/09

Devolver ou Incluir Proposição no Expediente Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/09/2023

01/09

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 11 dias, 1 hora, 22 minutos Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Parecer

01/09

Para Ciência e Providências Presidência 2 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 01/09/2023

01/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 856/2023

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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