PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 859/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 11:43:18

N° Processo 125/2023

N° Protocolo 125/2023

ID 4587

Ementa

Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie para a administração pública municipal.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Para Arquivar	Setor:Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Legislativo
Envio: 06/11/2023 15:50:48	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 18 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 31/10/2023. LEI nº 987/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 209/2023 - Lei nº 987/2023

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Legislativo
Envio: 19/10/2023 15:23:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 055/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003557/2023 na data de 19/10/2023, onde aguardo posicionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 55/2023 - Autógrafo de Lei nº 992/2023

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 19/10/2023 15:21:05	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 992/2023 - Autógrafo 992/2023

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 19/10/2023 15:19:29	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 15:19:01	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 17/10/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 15:18:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/10/2023 15:17:31	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 24/2023 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/10/2023 15:15:30	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 38/2023 - Parecer Comissão de Justiça

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 10:27:03	Ação: Dado Publicidade

Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2023 10:26:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 09/10/2023 10:24:23	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências 01/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 28/09/2023 11:44:39	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/09/2023 11:43:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 859/2023 protocolado sob o nº 0000447/2023 em 27/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).}

06/11

Para Arquivar Legislativo

nov

19/10

Aguardando Posicionamento do Executivo Legislativo 18 dias, 27 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Ofício

19/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Ofício

19/10

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Autógrafo

19/10

Para Elaborar Autógrafo Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Para Discussão e Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Plenário Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer

09/10

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 10 dias, 4 horas, 48 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer

09/10

Para Leitura e Publicidade Plenário Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Devolver ou Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2023

out

28/09

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 10 dias, 22 horas, 39 minutos Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Parecer

28/09

Para Ciência e Providências Presidência 1 minuto Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 859/2023

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 4 horas, 8 minuto(s).}

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