PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 897/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 12:41:33

N° Processo 137/2025

N° Protocolo 137/2025

ID 4934

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE CONFORME ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IEMA Nº 07/2016, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2021 (VERSÃO 2.1.1), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Administrativo

Documentos do processo

OFICIO
ANEXO

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2025 12:41:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000/0000.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}

16/09

Para Ciência e Providências Presidência 35 dias, 1 hora, 38 minutos

16/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFICIO
ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 897/2025

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).}