| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/06/2025 10:15:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1038/2025 - LEI Nº 1.038/2025
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/06/2025 10:11:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 011/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 1356/2025 na data de 16/04/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 11/2025 - OFICIO ENCAMINHA AUTOGRAFO
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 10:03:04 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1045/2025 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/06/2025 09:54:07 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:53:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/06/2025 09:50:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo o Parecer Favorável da Comissão de Finanças.
Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 10/2025 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2025 09:44:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 12/2025 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:38:05 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 09:37:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/06/2025 09:36:15 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2025 10:40:39 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 9 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2025 10:36:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 891/2025, protocolado sob o nº 184/2025..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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