| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 09:25:00 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação em 25/04/2023, encaminho para arquivar.
Obs: Foi Encaminhdo a Lei nº 962/2023 ao Executivo, através do OF.CMB nº 21/2023 em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 962/2023 - Lei nº 962/2023
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2023 09:19:53 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após promulgação, encaminho ao Legislativo para publicação em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Elaborar Lei |
Setor:Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 09:12:50 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após elaborado lei, encaminho para promulgação do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 09:11:36 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 020/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 1388/2023, com o silêncio do Executivo, encaminho para elaboração da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 20/2023 - Notifica Prefeito da rejeição do VETO
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 08:59:09 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Rejeitado o veto pelo Plenário por unanimidade em votação secreta em 18/04/2023, segue veto para notificar e aguardar o posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 08:57:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído o veto na Ordem do Dia, segue para Discussão e Votação em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 08:55:19 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o veto, segue parecer pela rejeição em 11/04/2023, através de Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 10/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/08/2023 08:37:39 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A procuradoria manesta pela tramitação do veto em 03/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2023 08:34:50 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 57 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: A procuradoria manifestaou pela tramitação do veto em 03/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2023 14:04:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 002/2023 para ciência e providências, tombado sob o protocolo nº 0000104/2023 em 15/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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