PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES

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Projeto de Lei 872/2024

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Data de apresentação 16/04/2024 14:08:37

N° Processo 59/2024

N° Protocolo 59/2024

ID 4706

Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Documentos do processo

Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Declaração do Ordenador de Despesa
OF.PMB nº 062/2024 Encaminhando o Projeto.

Histórico da Tramitação _{218 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 218 dias, 20 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 16/04/2024 14:11:18	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2024 - Parecer Jurídico

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2024 14:09:40	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/04/2024 14:08:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000182/2024 em 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{218 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Devolver ou Incluir Proposição no Expediente Presidência 218 dias, 20 horas, 6 minutos

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 1 minuto Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Parecer

Para Ciência e Providências Presidência 1 minuto Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 16/04/2024

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Declaração do Ordenador de Despesa
OF.PMB nº 062/2024 Encaminhando o Projeto.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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