Data de apresentação 28/05/2025 11:11:05
 N° Processo 86/2025
 N° Protocolo 86/2025
 ID 4883
 Ementa

VETA TOTAL O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1050/2025 , que DETERMINA A SUBSTITUÍÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF.PMB Enc. o Veto

Anexos da Tramitação