| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:12:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.046/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1046/2025 - LEI Nº 1.046/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:06:03 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 031/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 02506/2025 na data de 06/08/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2025 - Enc. Autógrafo de Lei nº 1.054/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2025 10:43:37 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1054/2025 - AUTÓGRAFO Nº 1.054/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 10:28:29 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 10:27:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 05/08/2025, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 27/08/2025 10:25:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), que foram aprovados por unanimidade, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 05/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 2/2025 - Parecer Comissão Saúde
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/08/2025 10:15:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 17/2025 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/08/2025 10:13:53 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2025 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 11:49:20 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2025 11:47:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2025 11:47:17 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2025 11:27:36 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2025 11:34:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000/0000.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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