Projeto de Lei 897/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/09/2025 12:41:33
 N° Processo 137/2025
 N° Protocolo 137/2025
 ID 4934
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE CONFORME ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IEMA Nº 07/2016, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2021 (VERSÃO 2.1.1), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Temas

Administrativo

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFICIO
ANEXO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. Todos os direitos reservados.