| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 10:44:22 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
OBS: LEI Nº 1.099/2026 em 18/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 301/2026 - LEI Nº 1.099/2026
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 10:40:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 028/2026 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 2253/2026 na data de 17/06/2026, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 300/2026 - Enc. AUTÓGRAFO DE LEI N° 1.108/2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2026 10:35:15 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 299/2026 - AUTÓGRAFO 1.108/2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/06/2026 12:04:12 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2026 12:03:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
O PROJETO DEVE DUAS DISCUÇÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2026 12:02:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
OBS: COM UMA EMENDA MODIFICATIVA 012/2026 QUE FOI APROVADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 299/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/06/2026 11:57:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 11/2026 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2026 11:53:52 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2026 11:52:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2026 11:51:31 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 298/2026 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2026 11:47:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2026 10:02:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 915/2026, protocolado sob o nº 335/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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