| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 10:17:15 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicação em 25/07/2022, encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 936/2022 - Lei 936/2022
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2022 10:15:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após promulgação em 25/07/2022, encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Elaborar Lei |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 16:27:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após elaborado lei, encaminho para promulgação do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 936/2022 - Lei 936/2022
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 16:22:42 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 043/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0002918/2022 na data de 20/07/2022, com o silêncio do Executivo, encaminho para elaboração da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 10:39:04 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Rejeitado o veto por unanimidade pelo Plenário em votação secreta, segue veto para notificar e aguardar o posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 43/2022 - Enc. Veto Rejeitado
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 09:27:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído o veto na Ordem do Dia, segue para Discussão e Votação em 19/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/07/2022 09:24:28 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o veto, segue parecer pela rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 24/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2022 16:35:59 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2022 16:29:43 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o veto para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2022 16:28:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 001/2022 para ciência e providências tombado sob o protocolo nº 0000371/2022 em 20/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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