PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES

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Projeto de Lei 904/2025

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Data de apresentação 11/12/2025 11:04:03

N° Processo 192/2025

N° Protocolo 192/2025

ID 4989

Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Documentos do processo

OF.CMB 310/2025 Enc. PL 904
IMPACTO FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 54 dias, 20 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/12/2025 11:04:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 684 E 700/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Para Ciência e Providências Presidência 54 dias, 20 horas, 12 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF.CMB 310/2025 Enc. PL 904
IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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