Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 23/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 415/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2026 Protocolo N°: 122 ID: 5120 Data: 20/07/2026 11:09:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Luzinete Dias Pilon Zambon
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 414/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM EVENTOS PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 121/2026 Protocolo N°: 121 ID: 5119 Data: 20/07/2026 11:06:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Everton Vieira Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 413/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTABELECE RESPONSABILIDADES ÀS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E DEMAIS EXECUTORES DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2026 Protocolo N°: 120 ID: 5118 Data: 20/07/2026 11:02:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 917/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 119 ID: 5117 Data: 20/07/2026 10:57:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 916/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2026 Protocolo N°: 118 ID: 5116 Data: 20/07/2026 10:53:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 411/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2026 Protocolo N°: 109 ID: 5107 Data: 01/06/2026 11:33:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Luzinete Dias Pilon Zambon
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 409/2026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 93/2026 Protocolo N°: 93 ID: 5091 Data: 14/05/2026 14:52:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 912/2026
ALTERA O ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 795/2018, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IRBANOS MEDIANTE TAXA OU TARIFA (PREÇO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 65 ID: 5063 Data: 30/03/2026 10:35:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 389/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE RANCHO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2026 Protocolo N°: 26 ID: 5024 Data: 09/03/2026 11:57:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 908/2026
REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, REVOGA A LEI Nº 602/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 5016 Data: 09/03/2026 10:56:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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