| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 13/06/2025 10:12:03 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicada a Emenda à Lei Organica nº 010/2025 em 01/04/2025, onde segue para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 10/2025 - EMENDA A LEI ORGANICA Nº 010/2025
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 13/06/2025 10:08:58 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgada a Emenda a Lei Orgânica nº 010/2025, onde segue para o Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Elaborar Emenda |
Setor:Legislativo |
| Envio: 13/06/2025 10:07:35 |
Ação: Elaborada Emenda
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Complemento da Ação: Emenda elabora onde encaminho para a Mesa Diretora para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2025 10:07:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado em SEGUNDO TURNO em 01/04/2025, segue par o Legislativo para produção da Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2025 10:06:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em PRIMEIRO TURNO em 11/03/2025, segue para discussão e e votação em segundo turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/06/2025 10:01:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado a Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/06/2025 09:58:53 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado a Emenda a Lei Orgãnica nº010/2025, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2025 09:55:46 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2025 09:55:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2025 09:54:38 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2025 09:51:07 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 27/05/2025 11:39:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 010/2025, protocolada sob o nº 64/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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