| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:55:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.047/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1047/2025 - LEI Nº 1.047/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:50:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 031/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 2506/2025 na data de 06/08/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2025 - Enc. Autógrafo de Lei nº 1.055/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:26:35 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 11:26:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade em 05/08/2025, pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 27/08/2025 11:25:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), que foram aprovados por unanimidade, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Comissão Saúde
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2025 11:27:19 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 20/2025 - Parecer Comissãi de Justiça
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 11:53:09 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2025 11:52:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 17/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/06/2025 11:51:14 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2025 11:48:09 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 11:21:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei C.M.B protocolado sob o nº 289/2025..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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