PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 907/2026

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Data de apresentação 09/02/2026 10:52:54

N° Processo 3/2026

N° Protocolo 3/2026

ID 5001

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA/ES QUE SEJAM PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS, TUTORES OU CURADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Administrativo

Documentos do processo

OF/GP/PMB 018/2026

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 11 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 36 dias, 11 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 13/02/2026 10:47:39	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2026 - Parecer Jurídico

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 09/02/2026 10:58:14	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/02/2026 10:52:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 907/2026 protocolado sob o nº 037/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital