| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 270 dias, 9 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 11:32:39 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2024 11:31:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2024 11:31:04 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 11 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/02/2024 11:07:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2024 10:41:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 0338/2024 protocolado sob o nº 00040/2024 em 07/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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