PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/06/2026 16:22:18	Ação: Preposição Devolvida
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: A autora do Projeto pediu retirada e arquivamento do mesmo. Encaminho ao Legislativo para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 401/2026 - RETIRADA PAUTA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 25/06/2026 15:56:59	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências. PARACER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 400/2026 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 25/06/2026 15:53:24	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/04/2026 11:28:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 403/2026 protocolado sob o nº 224/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Para Arquivar Legislativo

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 3 minutos Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 25/06/2026 Parecer

jun

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2026

abr

2026

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