| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/06/2026 11:15:02 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.090/2026 em 14/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 418/2026 - LEI Nº 1.090/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/06/2026 11:10:16 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 14/2026 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 1570/2026 na data de 27/04/2026, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 413/2026 - ENC. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.096/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2026 11:06:46 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 412/2026 - AUTÓGRAFO 1.096/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/06/2026 11:04:30 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 11:04:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário EM 22/04/2026, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 11:03:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2026 10:58:38 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 410/2026 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 10:54:08 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
OBS: TEVE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2026 APROVADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 410/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2026 10:49:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/06/2026 10:49:04 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 409/2026 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2026 10:42:09 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2026 11:04:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB 400/2026 protocolado sob o nº 216/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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