| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/06/2026 11:14:05 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.098/2026 em 10/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 298/2026 - LEI Nº 1.098/2026
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/06/2026 12:21:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 026/2026 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 2066/2026 na data de 03/06/2026, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 308/2026 - Enc. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.107/2026
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2026 12:14:05 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 306/2026 - AUTÓGRAFO 1.107/2026
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/06/2026 12:12:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 12:02:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
OBS: TEVE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2026 AO PROJETO QUE FOI APROVADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 304/2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2026
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 11:58:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 08/06/2026 11:57:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 303/2026 - PARECER COMISSÃO MEIO AMBIENTE
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2026 11:49:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 301/2026 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 11:16:32 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2026 11:14:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2026 11:13:07 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 291/2026 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2026 10:56:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2026 11:15:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 402/2026 protocolado sob o nº 219/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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