| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 11:42:04 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 36 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto (Autógrafo de Lei nº 1.051/2025), encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 159/2025 - LEI Nº 1.043/2025
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 15:08:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 025/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 2112/2025 na data de 02/07/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 25/2025 - OF.CMB 025/2025 Encaminhando Autógrafo
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2025 15:05:10 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1051/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI 1.051/2025
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 15:02:49 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 15:02:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Antes da aprovação, o projeto foi colocado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO na Sessão Ordinária no dia 01/07/2025, e posteriormente foi convocada uma Sessão Extraordinária, onde discutiu o projeto EM SEGUNDA DISCUSSÃO, E LOGO EM SEGUIDA FOI COLOCADO O PROJETO EM VOTAÇÃO pelo Plenário, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/07/2025 14:56:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/07/2025 14:55:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 15/2025 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 10:11:55 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2025 10:11:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/06/2025 10:10:27 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2025 10:03:24 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 28/05/2025 10:46:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 893/2025, protocolado sob o nº 251/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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