| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/06/2026 14:54:13 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
LEI Nº 1.091/2026 em 14/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 370/2026 - LEI Nº 1.091/2026
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/06/2026 14:49:09 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 017/2026 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 1677/2026 na data de 06/05/2026, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 374/2026 - ENC. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.097/2026
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2026 14:46:44 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 373/2026 - AUTÓGRAFO 1.097/2026
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/06/2026 14:44:34 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 14:44:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 14:43:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
EM ANEXO SEGUE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, que também foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 371/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/06/2026 14:38:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 370/2026 - PARECER COMISSSÃO FINANÇAS
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/06/2026 14:34:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 369/2026 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 14:31:54 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2026 13:59:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/06/2026 13:58:48 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 360/2026 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2026 13:54:43 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2026 09:51:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 914/2026 protocolado sob o nº 268/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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