Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 107/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0107/2025 – DISPÕE SOBRE O VETO Nº 005/2025 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.059/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 143/2025 Protocolo N°: 143 ID: 4940 Data: 06/10/2025 09:53:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 106/2025
QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.058/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 140/2025 Protocolo N°: 140 ID: 4937 Data: 16/09/2025 12:50:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 105/2025
QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.056/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE VASSOURAS ECOLÓGICAS COM GARRAFAS PET PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 139/2025 Protocolo N°: 139 ID: 4936 Data: 16/09/2025 12:47:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2025
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 123/2025 Protocolo N°: 123 ID: 4920 Data: 13/08/2025 14:19:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo n° 103/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Processo N°: 140/2024 Protocolo N°: 140 ID: 4787 Data: 31/12/2024 21:26:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro Santana da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 102/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Processo N°: 139/2024 Protocolo N°: 139 ID: 4786 Data: 31/12/2024 21:25:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Denis Simões Dias
Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2024
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃ E CIDADÃO BREJETUBENSE.
Processo N°: 138/2024 Protocolo N°: 138 ID: 4785 Data: 31/12/2024 21:23:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro Santana da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 100/2024
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃ E CIDADÃO BREJETUBENSE.
Processo N°: 137/2024 Protocolo N°: 137 ID: 4784 Data: 31/12/2024 21:21:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antonio Ferreira Brum Neto
Projeto de Decreto Legislativo n° 99/2024
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃ E CIDADÃO BREJETUBENSE.
Processo N°: 136/2024 Protocolo N°: 136 ID: 4783 Data: 31/12/2024 21:20:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Marcos Bonifácio de Souza
Projeto de Decreto Legislativo n° 98/2024
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃ E CIDADÃO BREJETUBENSE.
Processo N°: 135/2024 Protocolo N°: 135 ID: 4782 Data: 31/12/2024 21:19:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Denis Simões Dias
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