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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 12/2025
PROPOSTA DE EMENDA Nº 012 DE 2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES- DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 101-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 132/2025 Protocolo N°: 132 ID: 4929 Data: 01/09/2025 12:34:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/2025
PROPOSTA DE EMENDA Nº 011 DE 2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2025 Protocolo N°: 77 ID: 4874 Data: 27/05/2025 11:50:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Luzinete Dias Pilon Zambon, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 10/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2025 – ACRESCENTA O ART. 101-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS.
Processo N°: 76/2025 Protocolo N°: 76 ID: 4873 Data: 27/05/2025 11:39:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 9/2023
PROPOSTA DE EMENDA N°009/2023 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA SUPRIME A ALÍNEA “C” DO INCISO II DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.
Processo N°: 67/2023 Protocolo N°: 67 ID: 4529 Data: 07/07/2023 11:26:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Todos os Vereadores
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 8/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4/2017 Protocolo N°: 4 ID: 3346 Data: 14/06/2017 10:48:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
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